Relator protocolou parecer na última semana e espera que CCJ do Senado paute projeto nos próximos dias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar, nas próximas semanas, a proposta de emenda à Constituição que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central . O texto tem autoria do senador Vanderlan Cardoso e relatoria de Plínio Valério na CCJ. O parlamentar divulgou parecer favorável à PEC na última quarta-feira .
No relatório divulgado na quarta-feira, Plínio Valério afirma que a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central trará ganhos fiscais para o governo. “O BC não mais necessitará de transferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas. Significará um alívio fiscal para o governo , consta no relatório.
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