Regra fiscal sancionada é considerada prioritária para a equipe econômica do governo, e permite o aumento dos gastos federais acima da inflação
Ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Economia, Fernando Haddad - Valter Campanato/Agência BrasilValter Campanato/Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, na última quinta-feira, 31 de agosto, o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos.
Elaborado pela equipe econômica do governo Lula, o arcabouço fiscal limita o aumento das despesas do governo a 70% do crescimento da receita primária dos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento, podendo ser menor caso as metas não sejam alcançadas. Para isso, a nova regra prevê um piso e um teto para as despesas que vai de 0,6% a 2,5%.
Por outro lado, advogada tributarista Luiza Leite alerta que, apesar da especulação, “é necessário observar os resultados práticos para fazer essa correlação”. Para Dias, a elaboração do novo arcabouço fiscal foi necessária após o teto de gastos ter perdido a credibilidade. “O governo precisou aprovar uma Emenda Constitucional de Transição para excluir R$ 168 bilhões do teto de gastos para fechar as contas devido ao novo Bolsa Família e aos gastos com a Covid-19. Com todos esses furos, o governo precisou elaborar um novo plano para dizer como ele conseguiria fechar as contas a partir daquele momento.
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