O programa vai dividir a responsabilidade entre profissionais pedagógicos - que irão cuidar das atividades em sala de aula - e policiais militares - que ficarão responsáveis pelo monitoramento dos alunos e pelas atividades extracurriculares. Modelo de escolas em vigor no Paraná foi considerado inconstitucional pela AGU.
Prefeito de Taubaté sanciona lei que cria programa de escolas cívico-militares na rede municipal. — Foto: Divulgação/Prefeitura de Taubaté
O Programa Escola Cívico-Militar é descrito como um "conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade da educação ofertada no ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, por meio de um modelo de gestão de excelência nas áreas pedagógica e administrativa e de desempenho de atividades cívico-militares".
O deputado estadual Carlos Giannazi afirmou ao g1 que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto assim que o governador o sancionar. "...o modelo é voltado para as práticas pedagógicas onde os estudantes são estimulados a cultivar o respeito à pátria, aos símbolos nacionais e aos direitos e deveres de cidadania. Além disso, são incentivados a desenvolver habilidades de liderança, trabalho em equipe e responsabilidade social, preparando-os para serem cidadãos conscientes e atuantes na sociedade", afirma.
Um dos pontos criticados é a diferença na remuneração entre os profissionais da segurança e da educação: o militar vai receber além do que recebe do exército, 2.5 Unidades Básicas de Valor por oito horas trabalhadas. O que totaliza R$ 5.692,50 por mês. “Minha principal crítica é a descaracterização das instituições escolares a partir da militarização.
"É um processo que vai passar por uma consultada escolar. Tudo isso será discutido para ter uma relação mais harmoniosa possível". Na época, a Secretaria da Educação informou ao g1 que não pretendia aumentar o número de escolas no modelo cívico-militares no Paraná.
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