Quantia que não pode ser retirada no pagamento de dívidas passa a ser de R$ 600
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta segunda-feira que assinou a elevação do aumento do valor valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas, de R$ 303 para R$ 600. Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.
Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês . O governo considerava esse valor baixo e já havia anunciado em abril a iniciativa de fazer o reajuste. A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas. A garantia do mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar as dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
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