Como fica a herança se a reforma for aprovada
A proposta prevê mudanças no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação , que é cobrado em âmbito estadual. Entenda.com alíquota máxima de 8% e possibilidade de regimes progressivos de tributação de acordo com o valor herdado.
O imposto incide sobre heranças, doações, transferências e outros tipos de transações de gratuitas de uma pessoa para outra desde que não envolva operações de compra e venda.O ITCMD é cobrado de uma pessoa que recebe bens de outra por meio de doação ou herança. Atualmente, o imposto pode ser recolhido onde o inventário é processado ou onde mora o doador.Em São Paulo, a alíquota é de 4%.
Caso o falecido viva fora do Brasil, não há incidência de ITCMD pela uma ausência de uma Lei Complementar sobre a cobrança.O ITCMD será progressivo de acordo com o valor da herança ou doação transmitida, como já acontece no Rio de Janeiro e em outros Estados.Além disso, recolhimento do imposto será feito no Estado de residência da pessoa falecida.
Também será permitida a cobrança do tributo sobre heranças e doações do exterior, o que ainda vai depender de uma regra estabelecida por Lei Complementar.O maior jornal de economia com a maior marca de agro do país
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