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A proposta de emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida nesta segunda feira , em audiência pública no Senado. Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde agosto de 2023.
Rádio Nacional: Abre caminho para a privatização das praias, num risco não só para a questão do litoral, como do meio ambiente como um todo?Ana Paula Prates: É bom deixar claro que a PEC em si, com essa coisa de terminar a figura dos terrenos de Marinha, ela não vai automaticamente privatizar praias. Mas a questão é o acesso às praias.
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