Empresas reclamam que MP pode aumentar custos, que seriam repassados aos consumidores
O Ministério da Fazenda apresentou na semana passada uma Medida Provisória para limitar os créditos tributários vinculados ao Pis/Cofins que pode render R$ 29,2 bilhões para os cofres públicos ainda este ano.
Há o risco ainda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , devolver a MP ao governo. Ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negue, a medida pode ter impacto inflacionário, se houver repasse do custo tributário das empresas para os consumidores. As distribuidoras de combustíveis, por exemplo, estimaram que o impacto será de aumento de R$ 0,11 na bomba.
Segundo a Fazenda, serão compensáveis apenas na sistemática da não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou de forma “cruzada”. Além disso, a medida amplia a vedação de recebimento em dinheiro do crédito presumidos do Pis/Cofins, que ainda era possível em oito situações. Entre 100 e 270: Total de mortos em resgate de reféns em Gaza levanta questões sobre proporcionalidade de ação de Israel
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