Um dos textos prevê o aumento da pena para quem comete estelionato durante estado de calamidade pública
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira , três projetos de lei voltados à prevenção de catástrofes climáticas. A análise dos itens ocorre em meio ao desastre ambiental no Rio Grande do Sul, que já deixou 100 mortos no estado. Um dos projetos aprovados nesta quarta é o PL 1450/15, de autoria do deputado Glauber Braga e relatoria de Pedro Aihara .
Além disso, a proposta aumenta em um terço a pena para quem se aproveitar do estado de calamidade pública para cometer o crime de falsidade ideológica. Durante a discussão do texto, deputados mencionaram os saques e furtos que têm ocorrido no Rio Grande do Sul em meio à mobilização para o resgate de pessoas desaparecidas e ilhadas. “Ao chegar, roubam as pessoas que já não têm quase nada.
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