Medida provisória enviada ao Congresso gerou descontentamento entre os parlamentares da região
Brasília - Empresas do Nordeste têm pressionado os deputados federais da região a barrarem a medida provisória editada pelo governo federal que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS e muda completamente a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça .
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo , disse que a MP"tem problemas realmente bem sérios para todo o Nordeste".
A medida gerou polêmica justamente por mudar por completo o que foi decidido pelo STJ. Em 2017, a Corte determinou que, em casos de crédito presumido , não poderia haver incidência de IR e CSLL sobre as receitas deste tipo de incentivo fiscal.
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