Levantamento aponta que empresas com militares em seu quadro de sócios e proprietários utilizaram informações privilegiadas para vencer licitações
Embora não haja prova de fraude nas licitações, o cenário indica que, as informações acumuladas por militares da ativa ou da reserva favoreçam as empresas nas concorrências públicas. As 5 empresas que mais receberam pagamentos da União tiveram a maior parte desse valor advindo da organização em que seus sócios e/ou proprietários serviram.
A maioria dos pagamentos em 2022 foram feitos a companhias compostas por militares da reserva. No entanto, R$ 23,6 milhões foram destinados às empresas cujos sócios ainda trabalham no governo federal. Em alguns casos, as empresas mantidas têm sobreposição entre o horário de serviço militar e o tempo dedicado à empresa, o que seria considerado uma infração grave ao estatuto dos militares.
De acordo com a Lei 12.813/2013, é crime utilizar informações privilegiadas por função para obter benefício em concorrências públicas, configurando conflito de interesses. No entanto, não é irregular que empresas de militares sejam contratadas pela União. A Nova Lei de Licitações, postergada para dezembro de 2023, criminalizará a participação de empresas em licitações cujo membros tenham informações relevantes sobre a contratação dos serviços e obtenham algum tipo de vantagem em relação aos concorrentes.
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