Relator apresenta complementação de voto ao apresentar relator; antes das mudanças, alíquota padrão era estimada em até 27,5%
As alterações beneficiam bancos, taxistas, clubes de futebol e a indústria automotiva. Também atendem a pleitos dos governadores e parlamentares do Centro-Oeste e Nordeste, além do agronegócio.
Outro ponto alterado mantém a possibilidade de cobrança de tributos sobre produtos primários e semi-elaborados pelos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará, estendendo a medida até 2043. No texto aprovado na Câmara e no parecer anterior de Braga, a cobrança terminaria junto com o ICMS em 2032.
Em outra conquista do 'agro', Braga ampliou benefícios fiscais concedidos ao setor automotivo para a produção de veículos movidos a álcool, isoladamente ou em conjunto com gasolina. Essa era uma demanda dos produtores de soja. Também era um pleito dos governadores e parlamentares do Nordeste e Centro-Oeste para incentivar as montadoras da região. Antes, o texto previa o benefício apenas para veículos elétricos.
Marinho cobrou um estudo do Ministério da Fazenda que demonstre qual será a alíquota. "Não se pode publicar um estudo de uma matéria que ainda não está aprovada. O Ministério da Fazenda fez uma análise do relatório", rebateu Braga.
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