Paulo Pimenta defendeu que tema seja regulamentado antes do pleito municipal em outubro deste ano
Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, afirmou nesta sexta-feira que as regras contra fake news nas eleições deste ano ficarão novamente a cargo da Justiça Eleitoral - cujo órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral - caso o Congresso Nacional não atue no tema.
"O melhor caminho é uma regra perene, uma regra que a sociedade debata, que a sociedade discuta. Mas, por outro lado, não podemos chegar nas eleições sem ter uma regra. Então, se o Congresso não conseguir preencher essa lacuna jurídica, infelizmente, o que vai acontecer é que a Justiça Eleitoral, até mesmo por necessidade, vai acabar, por resoluções, regulando as regras das eleições de 2024", completou o ministro.
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