Novo parecer estima impacto de R$ 3,1 bilhões; União estimava R$ 480 bilhões
à decisão que colocou um fim à revisão – com a qual os aposentados contavam. Pareceres sobre o valor da disputa, que se mostrou elemento importante na decisão, também continuam sendo elaborados.
As manifestações já estavam sendo juntadas ao processo antes mesmo da publicação do acórdão da decisão de março, a partir do qual é possível propor recurso para tentar reduzir o impacto da decisão, preservando quem entrou com ação antes da decisão ou mesmo para tentar reverter o entendimento no mérito . O acórdão foi publicado na última sexta-feira .
Mesmo sem a publicação do acórdão, partes e interessados já enviam manifestações ao Supremo. A parte do caso concreto em que a tese foi julgada, em manifestação juntada ao processo levanta questões de ordem sobre as cogitações, levantadas na sessão de julgamento, sobre desrespeito ao julgamento já encerrado e de obstáculo ao próprio curso natural do processo. E pediu a irretroatividade dos efeitos da decisão.
Algumas manifestações foram apresentadas por aposentados, com argumentos menos técnicos do que a dos Institutos e da Defensoria Pública da União. Em uma delas o pedido é para alertar os ministros de que “forças estranhas, através da AGU” estão induzindo os ministros do STF a erro. Outra, que o Governo teve “uma despesa de milhões” com a cantora Madonna, “mas para pagar os direitos dos aposentados o Governo diz que não tem dinheiro”.
Aposentadoria Modulação Dos Efeitos Stf (Supremo Tribunal Federal)
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