A decisão acontece após uma reunião dos Três Poderes selar um acordo sobre a necessidade de transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 23 novas medidas para dar mais transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão acontece após uma reunião dos Três Poderes selar um acordo sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares.
O ministro também determinou que sejam adotados, para fins de rastreabilidade, os códigos utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para identificar repasses vindos de emendas de relator e de comissão a partir do exercício financeiro de 2025, sob pena de impedimento à execução dos recursos.
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