Lei foi proposta pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação
A Procuradoria-Geral da República pediu para o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade da lei aprovada emque instituiu o Dia do Patriota em 8 de janeiro — data dos ataques criminosos às sedes dos Três Poderes em Brasília neste ano.
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