Ministro Luiz Fux pediu vistas de julgamento que prevê suspensão do benefício tributário para 17 setores da economia brasileira
O ministro do Supremo Tribunal Federal , Luiz Fux, pediu vistas do julgamento sobre a suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira. O placar estava em 5 votos a 0 para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação do benefício tributário. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam votaram para confirmar a decisão individual de Zanin.
Ao final de 2023, o ministério da Fazenda apresentou uma Medida Provisória que previa a reoneração gradual da folha de pagamento e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos . A MP foi derrubada.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , classificou a decisão do governo de judicializar o tema e criar um 'terceiro turno' de votação como um erro.
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