Desembargadores afastados pelo CNJ recorrem ao STF e dizem que medida foi excessiva

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Ministro Flávio Dino foi sorteado relator do recurso apresentado pela defesa dos magistrados

Os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que os afastou de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região . A defesa diz que a ordem do CNJ é excessiva, ilegal, inconstitucional e inadequada e pede a revogação do afastamento dos desembargadores até que haja uma decisão definitiva do STF.

A maioria dos conselheiros do CNJ manteve, na semana passada, o afastamento dos desembargadores que atuaram em processos relacionados à Operação Lava Jato ordenado pelo corregedor nacional. “Não se pode pela via disciplinar controlar a decisão judicial, que precisa ser prolatada pela livre consciência e convencimento judicial. Pressupor desrespeito por julgar feito não suspenso, é impedir a livre atuação julgadora”, sustenta a defesa.

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