A iniciativa do projeto é do deputado Ubiratan Sanderson.
projeto de lei para anistiar o ex-presidente, após o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.anistia aos condenados por crimes eleitorais
ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei. Conforme o documento, o PL estariadecorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”
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