Proposta estabelece reembolso do imposto federal cobrado nas contas de luz e de água dos mais pobres e reduz taxação de todos os remédios.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base da regulamentação da reforma tributária: 336 votos a favor e 142 contra. Agora, os deputados vão analisar os destaques, as sugestões de mudança."Eu volto a afirmar que nesta sessão teremos efeito administrativo". Ou seja, o deputado não votou e não justificou, desconto no salário.
"Dentro do limite da técnica da política, estamos convictos que temos feito o melhor para o sistema tributário do Brasil. Concluímos assim, mais uma etapa na consecução do objeto perseguido por tantas gerações de parlamentares de realizar uma ampla e moderna reforma do ordenamento brasileiro de tributação do consumo. E que, finalmente, parece estar a um passo de ser alcançado".
O novo texto aumenta o percentual de devolução do imposto federal, a CBS, contribuição sobre bens e serviços, para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Antes seriam devolvidos 50%, agora, 100%. Ou seja, o reembolso total. Na noite desta quarta-feira , deputados votaram o texto-base da nova reforma tributária. Texto-base que foi apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes, do PT. Um texto que só foi fechado depois de muitas discussões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários.
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