Parlamentares tentam aprovar mudanças a toque de caixa para que sejam válidas nas eleições de 2024
Câmara aprova urgência da minirreforma eleitoral A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o requerimento de urgência para a tramitação da minirreforma eleitoral. Foram 366 votos favoráveis e 60 contrários. Assim, o projeto não precisa passar por comissões e deve ir à votação no plenário ainda hoje.
Mudanças ainda poderão ocorrer durante a análise do texto pelo plenário. Alguns parlamentares anunciaram que pretendem apresentar destaque para retirar o trecho que regulamenta as candidaturas coletivas.Veda qualquer possibilidade de suspensão do repasse do Fundo Eleitoral às candidaturas no segundo semestre do ano eleitoral, ainda que eles tenham cometido irregularidades no pleito anterior.
Antecipa em quinze dias o início do período das convenções, para o prazo de 5 a 20 de julho do ano eleitoral. Define na legislação as condutas que caracterizam fraude à cota de gênero, como não realização de atos efetivos de campanha ou falta de despesas.
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