Emídio de Souza propõe que Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Marcos Pontes, Tereza Cristina e Fábio Faria não sejam beneficiados por projeto de Tarcísio
, o governo, porém, ressalta que as penalidades “tinham finalidade educativa, e não arrecadatória” e que “não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos”, após o fim da pandemia.
Na justificativa da emenda, o deputado diz que justamente o “caráter disciplinador” que devem tornar as sanções obrigatórias às autoridades. “À égide do caráter disciplinador da multa, o agente público deve responder pelas violações cometidas, uma vez que é sinônimo de referência à população”, disse Emídio.
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