A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou na quarta-feira, 30, um projeto de lei para liberar a 'realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas'. Segundo a parlamentar, a proposta é para
A deputada Missionária Michele Collins protocolou na quarta-feira, 30, um projeto de lei para liberar a"realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas". Segundo a parlamentar, a proposta é para evitar um"debate desnecessário" no País sobre cultos evangélicos promovidos por alunos em uma escola estadual em Pernambuco.
O projeto estabelece que a iniciativa da atividade religiosa também pode ser da instituição de ensino e que ninguém, aluno ou funcionário, deve ser obrigado a participar do ato.
A proposta também prevê penalização para o caso de"obstaculização" dos ritos religiosos em escolas privadas. Na primeira infração, é prevista uma advertência. Na segunda, uma multa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Caso haja reincidência, o valor será dobrado. Caso ocorra em escolas públicas, será instaurado um procedimento administrativo contra o gestor.
Na justificativa do texto, a parlamentar argumenta que Estado brasileiro é laico e, sendo assim, é neutro em relação às práticas religiosas, não excludente.
A parlamentar argumenta que é necessário legislar pelo assunto depois que o Ministério Público de Pernambuco se reuniu com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco para discutir cultos em escolas públicas do Estado. Os chamados"intervalos bíblicos" consiste na realização de cultos evangélicos por alunos.
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