O fim da aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves — também conhecida como pulverização aérea — está em discussão em dez estados do país, de acordo com levan
— o que abre espaço para que a medida seja aprovada em outros estados.
Outro a comemorar a decisão do STF é Lúdio Cabral , deputado estadual de Mato Grosso."A decisão do Supremo é importante porque assegura a competência que os estados têm para legislar sobre essa pauta". Neste ano, Cabral já apresentou seis PLs que restringem o uso de agrotóxicos — um deles proíbe a pulverização aérea.
A pulverização aérea estava proibida desde 2019, continua proibida, mas agora setores do agro estão se movimentando para tentar derrubar no legislativo a minha lei"Além disso, dois PLs tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará para autorizar a aplicação de agrotóxicos por drones, o que hoje é proibido no estado.
Apesar disso, Daniel afirmou que irá se reunir com o presidente Lula e tem encontro marcado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Rui Falcão , para que seu PL seja encaminhado. Atualmente, o Ministério da Agricultura proíbe a pulverização aérea a menos de 500 metros de cidades, povoados e mananciais, ou a menos de 250 metros de moradias isoladas.
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