(Reuters) - A defesa do ex-jogador Robinho entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o ex-atleta, condenado por estupro coletivo na Itália, seja preso após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...
- A defesa do ex-jogador Robinho entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para evitar que o ex-atleta, condenado por estupro coletivo na Itália, seja preso após decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença que o condenou na Itália e determinou sua prisão imediata.
Os advogados argumentam que, à época do crime pelo qual Robinho foi condenado na Itália, não havia na legislação brasileira previsão de cumprimento de sentença emitida no exterior e que a lei não poderia retroagir para forçar o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça italiana por Robinho. Após a confirmação da condenação em três instâncias, a Itália pediu a extradição do brasileiro -- ação vedada pela Constituição Federal -- e emitiu um mandato de prisão internacional, o que significa que Robinho pode ser preso caso saia do Brasil.
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