Acordo de colaboração premiada do militar com a Polícia Federal foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, ter sido firmada sem o aval do Ministério Público Federal .procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nas redes sociais que a PGR não aceita delações conduzidas pela PFEle ainda disse que a instituição adotou esse mesmo entendimento para as delações do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Embora o Supremo tenha decidido em 2018 que a PF pode firmar acordos de delação premiada sem o aval do MPF, o assunto é polêmico, na visão de advogados no entorno de Bolsonaro. Em 2018, o Supremo julgou ação movida pela PGR que pedia a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei que trata das delações, sancionada em 2013. Na ocasião, por 10 votos a 1, o tribunal rejeitou o pedido da PGR e entendeu que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração durante o inquérito policial.
O entendimento predominante na ocasião, reafirmado por Moraes, foi que a decisão valia para aquele caso concreto, por peculiaridades do acordo com Cabral.
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