Tema está pendente de definição na Corte; advogados veem jurisprudência atual favorável a indígenas
, especialista em Direito Público atuante em grandes ações sociambientais, “o marco temporal foi definido no seu mérito, mas desdobramentos disso devem gerar ainda vários outros processos”.
“A caracterização da área como terra indígena, para os fins dos arts. 20 , XI , e 231, da Constituição torna insubsistentes eventuais pretensões possessórias ou dominiais de particulares, salvo no tocante à indenização por benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé”, declarou o Supremo no julgamento do caso Raposa Serra do Sol ..
Segundo especialistas, essa indenização pode ser paga em dinheiro ou por títulos da dívida agrária. “O STF terá que definir se há direito à indenização e quais as balizas”, diz a advogada do ISA. Mas ela pondera que não é qualquer ocupante de terra indígena que deve ter esse direito.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
STF X bancada ruralista: entenda qual decisão sobre o marco temporal prevaleceNas últimas semanas, a bancada ruralista no Senado tentou apressar uma votação para antecipar-se à decisão do STF. Esse esforço, entretanto, fracassou
Read more »
Congresso vê novo atropelo do STF após decisão sobre marco temporal e promete reaçãoPor nove votos a dois, o Supremo foi contra a tese de que os indígenas só teriam direito às terras demarcadas antes da promulgação da Constituição
Read more »
Marco temporal: entidades ligadas ao agro se manifestam contra decisão do STFDecisão é vista como vitória para indígenas; Supremo invalidou tese por 9 a 2
Read more »
Relator do marco temporal vê decisão do STF com 'preocupação'STF formou maioria nesta quinta (21) contra a tese do marco temporal na Constituição; isso não impede o Congresso de legislar sobre o tema
Read more »
STF forma maioria para derrubar o Marco Temporal: o que pode acontecer depois dessa decisãoCom seis votos contra, Supremo tem maioria para derrubar tese jurídica que trazia novo critério para a demarcação de terras indígenas
Read more »
Marco temporal: decisão do STF não impede prosseguimento de proposta no Senado, diz relatorMarcos Rogério também ressaltou que Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar projeto de lei sobre o tema no dia 27 de setembro
Read more »