Declaração do chefe da AGU foi dada durante a mesa desta sexta-feira (25) no Fórum Esfera, evento realizado pelo Grupo Esfera que reúne políticos, autoridades e empresários
Messias explicou que o órgão que ele chefia apenas avaliou uma controvérsia entre o Ministério de Minas e Energia e o do Meio Ambiente. “O papel da AGU é a solução de controvérsias no âmbito da administração pública federal”, disse.
“Não podemos praticar negacionismo jurídico para cumprir propósitos políticos”, disse Messias. E acrescentou que a “conciliação” é o caminho. “Estamos abertos para sentar em uma mesa, discutir e encontrar uma solução.”e disse que “não existe conciliação em licenciamento ambiental, diálogo com certeza”.
“Se o legislador, que é fonte do direito primário, representante do povo e dita as normas que regulam a sociedade, não possui autoridade para retroagir nas decisões, como um intérprete da lei pode modificar seu entendimento e aplicar o novo entendimento aos fatos do passado?”, questionou Coêlho.
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