Acusados no processo, os irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões, quase 80% do total
Acesse tudo sobre empresas da B3 em um só lugar! Recomendação de analistas, preço-alvo, indicadores, notícias exclusivas e gráficos - tudo para você tomar decisões de investimentoA Comissão de Valores Mobiliários aceitou proposta de acordo de R$ 20 milhões para encerrar processo que avaliava se houve fraude na incorporação da Bertin pelaUma proposta de termo de compromisso foi apresentada em 2023 e rejeitada pelo regulador.
Na CVM, o entendimento da acusação foi de que não houve transparência sobre os verdadeiros donos da Blessed Holdings. O inquérito conduzido pela Superintendência de Processos Sancionadores entendeu que os "valores simbólicos" pagos à Bracol Holding, pela Blessed Holdings, evidenciariam que o preço atribuído à Bertin foi muito superior ao valor real da companhia.
Em março do ano passado, a CVM rejeitou uma proposta que não incluía todos os acusados no caso. Os proponentes foram os irmãos Batista e Gilberto de Souza Biojone Filho, que representava a Blessed Holdings. Em setembro de 2023, foi apresentada uma proposta conjunta que incluía Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin.
A maioria dos membros do Comitê do Termo de Compromisso da CVM sugeriu a rejeição do acordo. No colegiado, a decisão para aceitar a proposta foi unânime. O entendimento dos diretores foi de que os fatos referem-se a 2009 e são anteriores à lei 13.506, que aumentou o poder de fogo da CVM.
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