O ministro divergiu do relator, Edson Fachin; o caso está em julgamento no plenário virtual da Corte
, que havia pedido vista – ou seja, mais tempo para estudar os autos – foi o terceiro a se manifestar e abriu uma divergência. Segundo ele, o STF não pode acolher o, porque o STJ “nem sequer chegou a analisar a questão envolvendo o pedido de ilicitude da prova”.
Por isso, segundo o ministro, “não há, neste juízo, qualquer ilegalidade na ação dos policiais militares”. Ele acrescentou não ser possível alegar “constrangimento ilegal” ao homem, porque a defesa terá toda a instrução criminal para sustentar suas teses, “as quais serão devidamente examinadas com maior profundidade no momento processual adequado”.
O julgamento do caso começou em 15 de setembro e terminará na próxima sexta-feira 22. Restam os votos de oito ministros.
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