MPF entende que essas normas restringem a liberdade de expressão de alunos e, mais grave ainda, afeta especialmente grupos que já sofrem preconceito
“Para as pessoas pretas e pardas, o cabelo é uma parte fenotípica do corpo humano, ou seja, um sinal diacrítico que assume significados e torna- se representação por meio da ressignificação que caracteriza o cabelo crespo como símbolo da identidade das populações afro-diaspóricas, sobretudo das mulheres negras.
Na ação, ele cita o caso de uma menina de 14 anos que denunciou ter sido vítima de racismo religioso em uma dessas unidades, no Distrito Federal. Também afirma que uma outra estudante, também no DF, foi expulsa de uma aula por usar piercing. Ela alega que mora longe e tem dificuldades para chegar à escola.
Da mesma forma, são proibidos comportamentos como “mexer-se excessivamente”, “promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva seja de caráter reivindicatório ou político-partidário, quando fardado ou representando o colégio” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”, o que, também na avaliação do MPF, é incompatível com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.
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