Silvio Almeida (Direitos Humanos) diz que escolha de conselheiros de forma indireta nesses municípios contraria o ECA
em três cidades, no último domingo, 30, quando o país foi às urnas para escolher 30.000 representantes em todo o país.
Segundo Almeida, os municípios de Uberlândia , Rio Largo e Santana do Ipanema escolheram os seus representantes por meio de eleição indireta, com votação feita por um colegiado formado para escolher os novos conselheiros. Em todo o país, as eleições foram feitas por meio do voto direto – qualquer cidadão com a situação eleitoral regular poderia participar.
“Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o ECA e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos ”, diz o ministério em nota.
A pasta também negou que o ministro esteja pensando em anular parte das eleições para os conselhos tutelares no país, como vem sendo divulgado nas redes sociais. Disse que o questionamento do ministério é apenas em relação ao desrespeito às regras nessas três cidades.
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