Relatório foi entregue nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, ao relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga
“Quanto à dimensão do Conselho Federativo, entende-se que tal entidade irá fortalecer a federação. Não foram encontrados riscos de ofensa ao pacto federativo devido à competência compartilhada do IBS, bem como da delegação da capacidade tributária ativa”, indica., Bruno Dantas, ao relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga .
A análise do TCU descreve que o Conselho Federativo atuará essencialmente como gestor de um algoritmo, operacionalizado por sistema informatizado, que processará arrecadação, compensações devidas e a distribuição do IBS de forma automática. O Tribunal destaca, contudo, que é necessário “definir melhor o desenho do controle externo do Conselho”.que as discussões sobre o Conselho “superestimam” as atribuições do mecanismo. Também destacou que as cifras relativas ao IBS serão processadas por algoritmo.
“O Conselho Federativo não terá autonomia para decidir se vai mais dinheiro para um estado ou para outro. É importante que ele não tenha essa autonomia. A distribuição da receita entre estados e municípios deve estar definidas de forma muito clara na lei complementar” completa.
As definições de regras para deliberação e composição do Conselho Federativo gerou parte dos principais impasses para a aprovação da reforma na Câmara. A versão final do texto equilibrou critérios de número de estados e populacional .é a casa da federação. Tenho certeza que os parlamentares da Casa vão encontrar um desenho equilibrado sobre as questões federativas da reforma”, completou Appy.
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