Conselho Institucional do MPF reverte desconto de R$ 7 bi na multa da J&F

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Placar de 17 votos a 2 confirmou pedidos de anulação da decisão, que deflagrou crise interna no MPF

O Conselho Institucional funciona como uma espécie de segunda instância das câmaras do MPF, acionado para revisar decisões contestadas. A anulação foi confirmada com largo placar de 17 votos a 2, em longa sessão, em parte sigilosa. Votaram contra o atual vice-procurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, e a subprocuradora Eliana Péres Torelly de Carvalho, ambos ligados ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Conforme mostrou VEJA, a decisão vinha gerando mal-estar no MPF, a ponto de colegas do subprocurador que bancou a decisão, Ronaldo Albo, se recusarem a participar de sessões com ele, em meio a acusações de corrupção. Também foi formalizado um pedido pelo seu afastamento, endereçado ao procurador-geral Augusto Aras, de quem Albo é aliado.

Especialistas e membros do MPF vinham contestando a decisão, ao alegarem que a 5ª Câmara, um órgão de caráter revisor, não tinha competência para acatar o pedido da defesa da empresa, que alegava um erro no cálculo do valor da multa. Segundo essas pessoas, isso deveria ter sido feito pelo procurador natural em primeiro grau, neste caso Carlos Henrique Martins Lima, que já havia negado o recuso da J&F anteriormente.

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