Ministro toma posse na presidência da Corte nesta quinta-feira (28). Ao longo de 10 anos de atuação no tribunal, foi relator de temas com repercussão social.
Ao longo de 10 anos no Supremo Tribunal Federal , o ministro Luís Roberto Barroso participou de uma série de decisões importantes da Corte, como relator de processos com repercussão social e econômica.Proteção dos povos indígenas contra a Covid-19
O relator entendeu que ações de desocupação e despejo violam os direitos fundamentais à saúde, à moradia, à dignidade e à vida humana. Na decisão colegiada, o STF permitiu o pagamento do valor para servidores federais; no caso de servidores de estados e municípios, a implementação da remuneração vai contar com recursos a serem fornecidos pela União.
“A prática atual não realiza adequadamente princípios constitucionais estruturantes, como igualdade e república, por impedir, em grande número de casos, a responsabilização de agentes públicos por crimes de naturezas diversas. Além disso, a falta de efetividade mínima do sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa”, disse no voto.
Barroso afirmou ainda que escolhas individuais não são legítimas "quando afetam gravemente direitos de terceiros". "As vacinas só atingem de forma ampla seu objetivo, que é a erradicação ou controle de uma moléstia, quando uma quantidade elevada de pessoas está imunizada".
"Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?", escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto vencedor.
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