Os vetos pendentes trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto, mas ainda não há sessão conjunta convocada para a deliberação das matérias
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais. O veto mais recente trata da Política Nacional de Assistência Estudantil , sancionada como Lei 14.914, de 2024. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do PL 5.
293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para...
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