O Congresso impôs nesta terça-feira, 28, derrotas significativas ao governo federal em sessão conjunta da Câmara e do Senado que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por outro lado, manteve todos os vetos do ex-presidente Jair...
O Congresso impôs nesta terça-feira, 28, derrotas significativas ao governo federal em sessão conjunta da Câmara e do Senado que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por outro lado, manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional , aprovado em 2021. Neste caso, o Legislativo barrou tornar crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral.
O veto de Bolsonaro mantido ontem barra oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo. Essas passagens criminalizam a comunicação enganosa em massa, o atentado ao direito de manifestação e a previsão de punição mais rigorosa a militares. O ex-presidente também vetou outro trecho, em que um partido pode acionar a Justiça Eleitoral caso o Ministério Público não se manifeste sobre a disseminação de desinformação nas eleições.
Os deputados e senadores retomaram, dessa forma, a proibição do uso de recursos públicos para ações contra a"família tradicional" - cirurgias de mudanças de sexo em crianças e adolescentes, realização de aborto em casos não autorizados por lei e invasão de propriedades rurais privadas. Foram 339 votos a 107 pela derrubada do veto na Câmara, com uma abstenção. No Senado, o placar foi de 47 a 23.
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