O parlamento argentino concedeu o primeiro triunfo legislativo ao presidente ultraliberal Javier Milei na madrugada desta sexta-feira (28) ao aprovar seu pacote de reformas econômicas, embora de forma mais restrita do que a versão original, após...
O parlamento argentino concedeu o primeiro triunfo legislativo ao presidente ultraliberal Javier Milei na madrugada desta sexta-feira ao aprovar seu pacote de reformas econômicas, embora de forma mais restrita do que a versão original, após meses de debate.
A lei concede ao presidente poderes extraordinários para evitar passar pelo legislativo, por um período de um ano, propostas administrativas, econômicas, financeiras e de energia. E permite que o presidente avance com as reformas econômicas e do Estado., de muitas negociações entre o Executivo, o Legislativo e os governadores das províncias, além da pressão de vários grupos, o governo obteve sua primeira lei aprovada pelo Congresso.
A lei também inclui uma reforma trabalhista para o setor privado. Por outro lado, a lei cria um regime de incentivo para grandes investimentos, que concede amplos benefícios fiscais, alfandegários e cambiais para investimentos de US$ 200 milhões ou mais em determinadas áreas.
"Trata-se de medidas feitas sob medida para os setores de poder concentrado na Argentina", disse o deputado peronista Hugo Yasky em seu discurso, que considerou que a lei permite que o capital estrangeiro"venha e tome o petróleo e o lítio em troca de nada", e que transformará o país em"um paraíso fiscal".
Originalmente, a"Lei Bases", que Milei lançou com pompa como a base do plano de seu governo, tinha mais de 600 artigos, mas depois que sua tramitação fracassou em fevereiro, foi reduzida a 238 artigos, que também foram modificados no Senado.
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