Congresso aprova o orçamento para 2024

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Parlamento rejeitou uma proposta que poderia reduzir os quase R$ 5 bilhões previstos para o fundo eleitoral em 2024

O Congresso aprovou o Orçamento para 2024. Agora a matéria vai à sanção presidencial. Em relação aos investimentos do ano que vem, o PAC teve um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões e poderá contar com cerca de R$ 55,5 bilhões. O texto aprovado inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano de eleições municipais. No ano que vem, portanto, o fundo contará com R$ 4.96 bilhões.

Do outro lado, PSOL e NOVO se juntaram contra o fundo que beira R$ 5 bilhões. Chico Alencar foi um dos que discursou pela revisão dos valores. Para garantir os R$ 55,5 bilhões ao PAC, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa.

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