O PL institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e autorizará o Ministério da Previdência Social a utilizar a telemedicina na perícia médica federal
André MartinsA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no. A proposta foi aprovada no início do mês na Câmara dos Deputados.
O PL institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que liberará pagamentos extraordinários para aumentar o atendimentos e autorizará o Ministério da Previdência Social a utilizar a telemedicina na perícia médica federal em municípios sem médicos peritos ou tempo de espera elevado. Processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado.
O programa terá duração de nove meses, contados a partir da futura lei, prorrogáveis por mais três meses, a depender da decisão de um comitê de acompanhamento. Os servidores envolvidos vão receber uma espécie de bônus, denominado pagamento extraordinário por redução de fila do INSS ou da perícia médica federal . A proposta é que primeiro terá valor de R$ 68, e o segundo de R$ 75.
Em setembro de 2023, de acordo com o governo, havia 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de diversas análises. Hoje, há milhões de agendamentos pendentes de perícias presenciais, totalizando, no âmbito da perícia médica, mais de 1 milhão de demandas represadas.
Para os policiais militares e bombeiros do DF, o reajuste na Vantagem Pecuniária Especial varia de 44% a 88% , comparando-se o valor atual ao previsto para janeiro de 2024. O impacto orçamentário será de R$ 372 milhões em 2023 e de R$ 685 milhões ao longo de 2024. Essas despesas serão cobertas por programações já previstas no Fundo Constitucional do Distrito Federal .
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