Relator Eduardo Braga apresentou seu parecer para a matéria na manhã desta terça-feira (7)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o relatório de Eduardo Braga para a reforma tributária. O parlamentar apresentou seu parecer nesta manhã. Votaram a favor do parecer 20 senadores; contra, seis. A Casa agora vota seis destaques de bancada para a matéria. Na sequência, segue para o Plenário.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho. O parecer de Braga apresentou detalhes sobre o funcionamento da trava à carga tributária. Será instituído um “Teto de Referência”, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do Produto Interno Bruto .
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