Apenas dois senadores manifestaram voto contrário à proposta, que perdoa desrespeito à legislação
, que abre caminho para perdoar multas aplicadas a partidos que descumpriram as regras de repasse mínimos para candidaturas negras. A proposta segue para a análise no plenário da Casa. Os senadoresO senador Oriovisto criticou a proposta afirmando que os partidos são beneficiados ao não cumprirem a legislação eleitoral.
Além do perdão das dívidas, a PEC também cria um programa de refinanciamento de dívidas das legendas, com um Refis de até 180 meses. A proposta também dá aval para a utilização de recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais. Hoje, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é de que os recurso de campanha para candidaturas negras devem refletir o percentual de pretos e partos na população brasileira, que hoje supera os 50%. Apesar disso, os partidos não cumpriram essa meta.
"A redação que tratava sobre mulheres foi a redação original do projeto apresentado na Câmara. Desde o relatório apresentado na Câmara já foi retirado todo esse problema em relação à cota das mulheres. Se trata do refinanciamento da dívida dos partidos e da questão da raça, sobre a resolução do TSE", pontuou Alcolumbre.
Direito Eleitoral Marcelo Castro (Marcelo Costa E Castro) Davi Alcolumbre Senado Ccj Mdb Câmara Dos Deputados
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