O Congresso iniciou movimento de retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender todas as emendas impositivas ao Orçamento.
BrasíliaO Congresso iniciou movimento de retaliação ao Supremo Tribunal Federal após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender todas as emendas impositivas ao Orçamento.
"Objetivamente, me parece uma resposta política a uma decisão manifestada por um ministro do Supremo Tribunal Federal", disse Orlando. O órgão ainda argumentou que a resolução abriria precedentes para que outros Poderes pleiteassem recursos fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.
A MP foi editada para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União para compensar o limite de gastos calculado entre 2017 a 2019 para o Judiciário e entre 2017 e 2022 para o CNMP, porque, segundo a Corte de Contas, essas verbas deveriam ter sido contabilizadas fora dos limites fiscais.
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