Começa julgamento de recurso sobre 'revisão da vida toda' no STF sbtnews
. O julgamento dos embargos de declaração começou nesta 6ª feira e deve ser finalizado até o dia 21 de agosto.
Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, a 'revisão da vida toda' foi aprovada pelos ministros da Suprema Corte. Mas em maio de 2023, o INSS entrou com embargos de declaração - um tipo de recurso - e solicitou adas ações nas instâncias inferiores até o julgamento do recurso do INSS. Os ministros do STF votam no plenário virtual, agora, esses embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União, que representa o INSS no processo.
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