Consumidor que tem passagem comprada, mas que ainda não foi cancelada pela empresa, também pode entrar com ação
123milhas: clientes que optaram pelo voucher poderão voltar atrás e pedir reembolso em dinheiro, afirma especialistaPara os clientes com viagem marcada com a 123milhas, mas que ainda não foi cancelada, Pfeiffer recomenda atenção.
“A primeira cautela é verificar se a empresa já tomou alguma medida, por exemplo, de emissão de passagem. Se, eventualmente, a passagem ainda não tiver sido emitida, o consumidor pode, sim, entrar com uma reclamação, ou até mesmo com uma ação judicial pedindo essa rescisão por ausência de procedimentos tomados pela empresa”, explica.
Além disso, o professor afirma que, caso o consumidor ainda tenha parcelas da viagem a pagar, a atitude recomendada seria entrar com uma ação de consignação em pagamento. “Seja para pedir a rescisão ou a devolução das parcelas pagas, e as parcelas vincendas, ele deposita em juízo. É uma cautela caso o juiz entenda que ainda não é possível rescindir o contrato […] Pelo menos ele tem assegurado que a empresa também não pode rescindi-lo e cobrar uma. Ao depositar em juízo ele fica mais resguardado”, conclui.
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