Projeto será votado pelo plenário da Casa e prevê divulgação periódica de relatórios sobre o acesso dos cotistas às universidades
nas vagas para universidades federais. A iniciativa reserva 50% das cadeiras nas universidades para negros, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência para estudantes egressos de rede pública de ensino. A aprovação foi feita de forma simbólica, sem o registro dos votantes.
Passado o período de dez anos previsto na lei inicial, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Congresso sobre a aplicação das cotas. Por conta disso, os parlamentares decidiram avançar com um novo projeto de lei sobre o assunto. "Considerando que a redação atual da Lei alude apenas a uma única revisão, o PL tem o mérito de tornar a avaliação periódica, devendo se realizar a cada dez anos, subsidiada por dados que deverão ser", justifica o relatório.
O senador Rogério Carvalho elogiou o projeto e disse que as cotas são importantes para diversificar o perfil das universidades.
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