A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um 'bônus' na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado q
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição que concede um"bônus" na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado quinquênio. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.
Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário dos ministros doA PEC foi aprovada por 18 votos a favor e sete contrários. Foram contra a proposta os senadores Alessandro Vieira , Beto Faro , Eduardo Girão , Jaques Wagner , Oriovisto Guimarães , Otto Alencar e Rogério Carvalho .
Em nota, o Movimento Pessoas à Frente, organização que trabalha pelo aprimoramento da gestão pública no País, afirmou que o quinquênio pode agravar a situação fiscal da União e dos Estados. O grupo também defendeu que a aprovação da PEC vai favorecer o crescimento de servidores públicos com supersalários.
"Quero só que os colegas entendam que bomba pode estar por vir com essa bem intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm tantos penduricalhos quanto outras carreiras do Judiciário", completou.
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