O relator, Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou parecer favorável à proposta no sistema da Casa, mas não chegou a ler o documento
Depois de uma sessão marcada por tumulto, a CCJ da Câmara encerrou os trabalhos sem apreciar o polêmico projeto de lei que, se aprovado, pode perdoar bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A proposta era o único item da reunião do colegiado convocada para esta terça-feira 10.
O perdão previsto no projeto, segundo Valadares, engloba qualquer medida de 'restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares e sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais'.
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