Proposta foi aprovada, nesta quinta-feira (17), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Rio
Agente penitenciário poderá atuar no Segurança PresenteRio - A Alerj aprovou um Projeto de Lei , nesta quinta-feira , que permite policiais penais atuarem no programa Segurança Presente. Decidido em segunda discussão pelos parlamentares da assembleia, o PL estabelece que os profissionais poderão atuar por meio do Regime Adicional de Serviço . Após a decisão, projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Índia Armelau , a medida visa amenizar a carência de agentes de segurança e expandir o policiamento. “A missão do Segurança Presente é proporcionar sensação de segurança através do contato direto e personalizado à população.
O projeto prevê que o Executivo conceda treinamento e capacitação necessária para que esses agentes penais possam atuar no policiamento de proximidade. As atribuições dos militares devem ser as mesmas adotadas pelos agentes da Operação Segurança Presente. Ainda segundo o texto do projeto, o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente poderá ser usado para custear a medida e que a atuação dos policiais penais será realizada nos limites de sua competência.
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