Leia na Coluna do Mazzini
apresentou em março uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental em que pede que o STF defina com maior clareza os fatos que os árbitros têm a obrigação de revelar às partes do processo.
No caso Schreiber-Petrobras, o advogado carioca teria omitido que advoga para uma associação de acionistas minoritários que move processo idêntico àquele em que ele é o julgador máximo. Ou seja, o mesmo pedido que seu cliente defende de um lado, ele julga de outro. A lei exige que os árbitros, contratados pelas partes para dirimir litígios entre elas, revelem qualquer fato capaz de gerar dúvida sobre sua independência e imparcialidade para julgar o caso. Mas, segundo o União Brasil, o entendimento dos tribunais sobre a extensão dessa obrigação tem sido inconsistente, levando a diferentes interpretações e gerando insegurança jurídica.
Arbitragens são uma espécie de foro privado para a resolução de conflitos. Embora não passem pelo sistema judicial comum, suas decisões têm o mesmo valor daquelas proferidas por magistrados. É comum que grandes empresas, como a Petrobras, prevejam em seus contrato\s e estatutos sociais que qualquer discordância entre as partes ou sócios sejam resolvidos por meio de arbitragens, e não no Judiciário.
A Coluna entrou em contato mais cedo por telefone com o escritório de Schreiber e por e-mail, solicitando uma posição formal do advogado sobre a situação, mas até o momento ele não respondeu.Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mail
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
'Ninguém nomeia alguém que seja seu inimigo', diz Dino sobre Zanin no STF‘Ninguém nomeia alguém que seja seu inimigo’, diz Dino sobre Zanin no STF
Read more »
STF agenda retomada do julgamento sobre o piso salarial da enfermagemO ministro Dias Toffoli havia pedido vista - ou seja, mais tempo para analisar o processo - na última sexta 16
Read more »
STF vai iniciar depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8 de JaneiroSerão ouvidas, inicialmente, testemunhas de acusação, como policiais que atuaram para conter a depredação nas dependências do Supremo, Congresso e do Palácio do Planalto
Read more »
O interesse da AGU para que STF decida sobre cálculo de honorários | Radar EconômicoEntidade reclama de tratamento dado ao setor privado em disputa sobre Código de Processo Civil
Read more »