Caso Marielle: STJ rejeita pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Rio

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Corte Especial decidiu por unanimidade e sem discussão; caso foi julgado 'em bloco'. Irmãos Brazão são apontados como mandantes da morte de Marielle; relator argumentou que isso não seria 'crime de responsabilidade'.

Sem discussão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de impeachment contra Domingo Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

O STJ foi acionado por deputados e vereadores do PSOL após a prisão de Domingos e do irmão dele, o deputado Chiquinho Brazão a partir das investigações do assassinato.O julgamento ocorreu em bloco de processos, quando não há leitura de voto ou discussão do caso em análise.

PGR disse ser contra 'analogia' A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição do pedido diante da omissão legislativa sobre o tema e por considerar não ser possível fazer uma interpretação por analogia. No STF, a expectativa é de que os irmãos Brazão possam ser julgados até o fim do ano, quando os ministros devem decidir se serão absolvidos ou condenados.

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